FMI estima em 1% do PIB moçambicano custo dos novos acordos para resolver o caso das dívidas ocultas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) contabiliza em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) os custos em 2024 dos novos acordos de Moçambique com a banca para resolver a polémica das dívidas ocultas. 

"Moçambique chegou a acordo com os credores para liquidar os restantes montantes pendentes da dívida divulgada em 2015. O acordo cobre cerca de 648 milhões de dólares de capital pendente (com um passivo total incluindo juros de 1,4 mil milhões de dólares) e implica um pagamento de 220 milhões de dólares (1% do PIB) em 2024", lê-se no relatório do FMI, consultado hoje pela Lusa, sobre a avaliação.

O Governo moçambicano anunciou este mês um novo acordo extrajudicial -- depois de outro fechado em 2023 - agora com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas, prevendo a redução da "exposição do Estado" de 1,4 mil milhões para 220 milhões de dólares.

"A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares (205 milhões de euros), ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos Bancos (e de 66% do capital)", disse em 01 de julho o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, numa conferência de imprensa.

De acordo com o governante, "a responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), com juros continuando a acumular-se, além de custas estimadas na ordem de 50 milhões de libras [cerca de 59 milhões de euros], na eventualidade de perder a causa".

"O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados, considerando os desafios económicos e fiscais atuais do país", declarou Max Tonela.

Moçambique anunciou em 2023 que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das "dívidas ocultas".

"Moçambique está, agora, e de forma incondicional, aberto ao mercado e o seu Governo comprometido em reforçar a agenda de governação e as reformas fiscais estruturais, numa base saudável, e em dar a sua total atenção à implementação das medidas certas para apoiar a economia do país", concluiu Max Tonela.

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos. (RTP)