Celebração dos 50 anos da Faculdade de Direito: Personalidades reconhecem o contributo na formação de juristas qualificados

Os antigos directores da Faculdade de Direito da UEM que, actualmente dirigem o Tribunal Supremo e o Conselho Constitucional, destacam como contributo significativo nos 50 anos de existência daquela unidade, a formação de quadros altamente qualificados na área de Direito que, actualmente, exercem actividades em várias instituições do país.
Nesse sentido, advogam que a Faculdade deve se orgulhar de ter contribuído na formação de uma nata de juristas de primeira linha, em Moçambique e, dessa forma, ter ajudado na consolidação de um Estado de Direito.
Entretanto, reconhecem que persistem desafios, entre os quais, a falta de instalações próprias, o reduzido número do corpo docente face a demanda, principalmente docentes a tempo inteiro, e a necessidade de ajustar o ensino tendo em conta as Tecnologias de Informação e Comunicação.
O Presidente do Tribunal Supremo, Doutor Adelino Muchanga, que foi Director daquela Faculdade, reconhece haver desafios no ensino de Direito, particularmente a incapacidade de muitos graduados na interpretação de textos legais. “Porque está escrito que o sentido da lei deve ter o mínimo de correspondência com o texto, mas o que vejo nas sentenças que temos que apreciar, em sede de recurso, penso que temos que apostar na componente de formação na interpretação, porque esta é a essência da actuação do jurista”, frisou.
Muchanga advertiu que nunca se pode esquecer que o Direito visa a realização da justiça e se a formação de juristas não atinge esse objectivo não se estará a fazer nada.

Enquanto isso, a Presidente do Conselho Constitucional, a Profª. Doutora Lúcia Ribeiro que, igualmente, dirigiu os destinos da Faculdade de Direito, antes da sua indicação para presidir aquele órgão de soberania, defende a introdução da língua portuguesa na formação de juristas, não apenas por ser a língua oficial do país, mas por ser também um instrumento de trabalho na actividade profissional do jurista.
Lúcia Ribeiro defende, igualmente, a formação contínua dos docentes que asseguram a formação na licenciatura, principalmente os docentes a tempo inteiro, não apenas em termos de formação de nível académico, mas outras componentes de formação dentro dos acordos de cooperação que a Faculdade tem com outras instituições de ensino superior fora do país. “Nós temos o desafio de lançar a nossa revista, porque, se um docente em dois ou três anos não escreve, há qualquer coisa que não está bem”, disse.

Por sua vez, o antigo Director da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Henriques Henriques, fez saber que todas as preocupações constam da revisão curricular em curso naquela Faculdade. Lembrou que, no passado, o curso de Direito chegou a durar 5 anos, pelo que, no seu entender, nada impede que tal volte a acontecer para garantir melhor formação dos graduados em Direito.
Os antigos Directores falavam num painel que abordou a história da Faculdade de Direito no âmbito das celebrações dos 50 anos daquela unidade da UEM.